Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
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Alterações em "CAPÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO"
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- +["Art. 5º O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas é composto por:\n\nI - Membros: pessoas físicas ou jurídicas;\n\nII - Fundadores: pessoas jurídicas que compuseram o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas de 2003 a 2020 e não o integram mais."]
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28/11/2024 13:42
