Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Colabore com o processo de aprovação do texto do estatuto do Fórum
Alterações em "DIREITOS DOS MEMBROS"
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Título
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Corpo
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- +["Art. 9º São direitos dos membros do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas:\n\nI - Divulgar sua condição de membro da coalizão em seus canais e meios de comunicação institucional;\n\nII - Expressar eventuais discordâncias quanto a atividades e abordagens no âmbito da coalizão;\n\nIII - Ter acesso a todas as informações institucionais e financeiro-orçamentárias sobre o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas;\n\nIV - Votar nas instâncias decisórias da coalizão;\n\nV - Sugerir aperfeiçoamentos na governança e financiamento do Fórum;\n\nVI - Sugerir a inclusão de membros ao Fórum;\n\nVII - Deixar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas a qualquer tempo, mediante comunicação prévia à coordenação da coalizão."]
Autor da versão
Versão criada em
28/11/2024 13:42
