Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Colabore com o processo de aprovação do texto do estatuto do Fórum
Alterações em "DEVERES DOS MEMBROS"
Título
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- +{"pt-BR"=>"DEVERES DOS MEMBROS"}
Corpo
- -[""]
- +["Art. 10. São deveres dos membros do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas:\n\nI - Respeitar e cumprir este estatuto e demais regulamentos;\n\nII - Atuar para garantir os objetivos do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e em alinhamento aos seus princípios;\n\nIII - Participar das reuniões periódicas de definição de prioridades e atividades da coalizão;\n\nIV - Participar do desenvolvimento das atividades da coalizão, dentro de sua capacidade operacional;\n\nV - Acompanhar as comunicações entre membros da coalizão;\n\nVI - Contribuir para a captação de recursos necessários à manutenção das atividades do Fórum;\n\nVII - Contribuir para a divulgação das atividades do Fórum;\n\nVIII - Informar a coordenação e demais membros sobre quaisquer questões de que tomem conhecimento e possam prejudicar ou comprometer a atuação do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas;"]