Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

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Fonte: {"body":{"pt-BR":"Art. 17. À coordenação do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas compete:\r\n\r\nI - Exercer o secretariado, o que inclui, mas não está limitado a, as seguintes atividades:\r\n\r\na) gerir os canais de comunicação entre os membros do Fórum, garantindo que todos os membros estão recebendo as mensagens e informes;\r\nb) agendar e presidir reuniões periódicas entre os membros;\r\nc) manter um cadastro atualizado dos membros do Fórum e respectivos representantes;\r\nd) encaminhar pedidos de ingresso no Fórum para análise dos membros, cuidando de prazos regimentais para apresentação de questionamentos e vetos;\r\ne) encaminhar termo de cooperação para assinatura de ingressantes;\r\nf) realizar a gestão documental do Fórum, garantindo o correto armazenamento de pautas e atas de reuniões, termos de cooperação e outros registros relativos à operação da coalizão.\r\n\r\nII - Atuar na comunicação externa do Fórum, gerindo seus canais e centralizando demandas da imprensa ao Fórum;\r\n\r\nIII - Redigir notas de opinião e submetê-las à aprovação dos membros do Fórum;\r\n\r\nIV - Redigir e enviar ofícios a órgãos públicos e autoridades em nome do Fórum;\r\n\r\nV - Prestar contas aos membros sobre a aplicação de recursos destinados ao custeio das atividades do Fórum."},"title":{"pt-BR":"COMPETÊNCIAS DA COORDENAÇÃO"}}

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