Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Colabore com o processo de aprovação do texto do estatuto do Fórum
De 28/11/24 a 10/01/25, a Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas foi submetida à consulta pública na plataforma Cominutas e discutida em reunião dos membros do Fórum.
O texto incorporou sugestões de redação considerando as contribuições dos membros do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas na plataforma e em reunião, e recebeu a revisão da equipe da Open Knowledge Brasil (OKBR).
A revisão incorporou ajustes para adequação da redação dos artigos Art. 8º e Art. 6º, além da revisão textual geral e de numeração de artigos, em que houve adequação da num...
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