Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Colabore com o processo de aprovação do texto do estatuto do Fórum
De 28/11/24 a 10/01/25, a Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas foi submetida à consulta pública na plataforma Cominutas e discutida em reunião dos membros do Fórum.
O texto incorporou sugestões de redação considerando as contribuições dos membros do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas na plataforma e em reunião, e recebeu a revisão da equipe da Open Knowledge Brasil (OKBR).
A revisão incorporou ajustes para adequação da redação dos artigos Art. 8º e Art. 6º, além da revisão textual geral e de numeração de artigos, em que houve adequação da numeração do Art. 15º e subsequentes, além da revisão das menções ao longo do texto.
Ainda ficaram pendentes para avaliação do Fórum de Acesso ajustes relacionados ao sistema de votação dos membros, aos participantes e aos mandatos da coordenação, como sistematizado em planilha anexa, que foram sugeridos por meio da plataforma Cominutas e da reunião realizada em 19/12/2024. Esses tópicos não foram incluídos pois merecem uma discussão ampliada e podem ser contemplados por uma futura revisão do Estatuto.
A minuta consolidada foi elaborada de maneira colaborativa entre os membros do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e será submetida à validação na reunião de membros que ocorrerá em fevereiro de 2025.
Reportar um problema
Este conteúdo é impróprio?
