Regulamentação da Lei de Governo Digital no Município de Curvelo (MG)
Colabore com o Decreto que define regras sobre dados abertos e tecnologia no município
Etapas do processo
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105/08/2024 - 23/08/2024
Preparação e revisão técnica da minuta
Por meio de um Termo de Colaboração, a Open Knowledge Brasil realizou a revisão técnica da minuta proposta pela equipe de Curvelo, fazendo sugestões para aprimorar aspectos de transparência, inovação aberta e governança no texto. O resultado desta etapa é o texto-base para a minuta que vai à consulta pública
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226/08/2024 - 27/09/2024
Consulta pública
Você pode participar fazendo comentários e sugestões para aprimorar o texto, que está dividido por temas. Também pode apoiar ou rejeitar cada um dos trechos.
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330/09/2024 - 07/10/2024
Sistematização e análise das propostas
A equipe da Open Knowledge Brasil vai sistematizar e apresentar os resultados do processo participativo à equipe de Curvelo. Os diversos departamentos responsáveis pelo tema no município vão analisar e produzir uma nova versão da minuta.
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413/10/2024 - 04/11/2024
Produção e publicação de Devolutiva
A Prefeitura de Curvelo, com apoio da Open Knowledge Brasil, vai elaborar Relatório de Devolutiva do processo, indicando como incorporou as sugestões do processo participativo e os próximos passos para a regulamentação da Lei de Governo Digital na Cidade.