Informações sobre os cookies utilizados no site
Utilizamos cookies neste site para melhorar o desempenho da página. Cookies nos permitem oferecer uma experiência mais personalizada personalizada de navegação.

Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Município de Curvelo (MG)

Colabore com o Decreto que define regras sobre proteção da privacidade e dos dados pessoais no âmbito das atividades do município

Passo 1 de 4
Preparação e revisão técnica da minuta 05/11/2024 - 20/12/2024
Etapas do processo

Alterações em "DEVERES DE ATUALIZAÇÃO (PARTE 2)"

Modo de visualização comparado:
Modo de visualização HTML:

Título

  • -{"pt-BR"=>""}
  • +{"pt-BR"=>"DEVERES DE ATUALIZAÇÃO (PARTE 2)"}
  • -{"pt-BR"=>""}
  • +{"pt-BR"=>"DEVERES DE ATUALIZAÇÃO (PARTE 2)"}
Exclusões
  • -{"pt-BR"=>""}
Adições
  • +{"pt-BR"=>"DEVERES DE ATUALIZAÇÃO (PARTE 2)"}
Exclusões
  • -{"pt-BR"=>""}
Adições
  • +{"pt-BR"=>"DEVERES DE ATUALIZAÇÃO (PARTE 2)"}

Corpo

  • -[""]
  • +["V - a identificação do compartilhamento de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis realizados com terceiros, sejam eles públicos ou privados;\nVI - o plano de adequação, observadas as orientações do inciso IV do art. 15;\nVII - o relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando necessário, apontando a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais;\nVIII - outras atividades correlatas ao tratamento de dados pessoais.\n§ 1º Para fins deste dispositivo a Administração Pública Municipal deve observar as orientações formuladas pelo CMPDP, nos termos que dispõe este decreto."]
  • -[""]
  • +["V - a identificação do compartilhamento de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis realizados com terceiros, sejam eles públicos ou privados;\nVI - o plano de adequação, observadas as orientações do inciso IV do art. 15;\nVII - o relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando necessário, apontando a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais;\nVIII - outras atividades correlatas ao tratamento de dados pessoais.\n§ 1º Para fins deste dispositivo a Administração Pública Municipal deve observar as orientações formuladas pelo CMPDP, nos termos que dispõe este decreto."]
Exclusões
  • -[""]
Adições
  • +["V - a identificação do compartilhamento de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis realizados com terceiros, sejam eles públicos ou privados;\nVI - o plano de adequação, observadas as orientações do inciso IV do art. 15;\nVII - o relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando necessário, apontando a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais;\nVIII - outras atividades correlatas ao tratamento de dados pessoais.\n§ 1º Para fins deste dispositivo a Administração Pública Municipal deve observar as orientações formuladas pelo CMPDP, nos termos que dispõe este decreto."]
Exclusões
  • -[""]
Adições
  • +["V - a identificação do compartilhamento de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis realizados com terceiros, sejam eles públicos ou privados;\nVI - o plano de adequação, observadas as orientações do inciso IV do art. 15;\nVII - o relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando necessário, apontando a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais;\nVIII - outras atividades correlatas ao tratamento de dados pessoais.\n§ 1º Para fins deste dispositivo a Administração Pública Municipal deve observar as orientações formuladas pelo CMPDP, nos termos que dispõe este decreto."]
Número da versão 1 de 2 Mostrar todas as versões Volte para a proposta
Autor da versão
Avatar: Edilaine Edilaine
Versão criada em 19/11/2024 09:01

Você precisa ativar todas as cookies para visualizar este conteúdo.

Mudar configurações de cookies