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Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Colabore com o processo de aprovação do texto do estatuto do Fórum

Passo 1 de 3
Preparação da minuta 01/11/2024 - 28/11/2024
Etapas do processo

Alterações em "ATIVIDADES (PARTE 2)"

Modo de visualização comparado:
Modo de visualização HTML:

Título

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Corpo

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  • +["VI - Iniciativas de conscientização e formação do público sobre a Lei de Acesso à Informação;\n\nVII - Endosso ou apoio institucional a manifestações e iniciativas de membros da sociedade civil sobre temas afeitos aos objetivos do Fórum e que estejam de acordo com seus princípios;\n\nVIII - Outras atividades consideradas necessárias pelos membros para consecução dos objetivos do Fórum e em conformidade com os princípios da coalizão.\n\n§ 1º Política interna do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas definirá os fluxos e as responsabilidades para a execução das atividades descritas neste art.\n\n§ 2º A política a que se refere o § 1º deverá ser aprovada por maioria simples dos membros que compuserem a coalizão e participarem da votação."]
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Exclusões
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Adições
  • +["VI - Iniciativas de conscientização e formação do público sobre a Lei de Acesso à Informação;\n\nVII - Endosso ou apoio institucional a manifestações e iniciativas de membros da sociedade civil sobre temas afeitos aos objetivos do Fórum e que estejam de acordo com seus princípios;\n\nVIII - Outras atividades consideradas necessárias pelos membros para consecução dos objetivos do Fórum e em conformidade com os princípios da coalizão.\n\n§ 1º Política interna do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas definirá os fluxos e as responsabilidades para a execução das atividades descritas neste art.\n\n§ 2º A política a que se refere o § 1º deverá ser aprovada por maioria simples dos membros que compuserem a coalizão e participarem da votação."]
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Autor da versão
Avatar: Edilaine Edilaine
Versão criada em 28/11/2024 13:42

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