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Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Colabore com o processo de aprovação do texto do estatuto do Fórum

Passo 1 de 3
Preparação da minuta 01/11/2024 - 28/11/2024
Etapas do processo

Alterações em "ADMISSÃO DE MEMBROS (PARTE 2)"

Modo de visualização comparado:
Modo de visualização HTML:

Título

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Corpo

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  • +["Art. 7º O ingresso como membro no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas pode ocorrer em duas modalidades:\n\nI - Via convite de um de seus membros;\n\nII - Por iniciativa da pessoa (física ou jurídica) interessada em compor a coalizão.\n\n§ 1º Em qualquer das modalidades, o potencial membro deverá submeter informações sobre si ou sobre a pessoa jurídica que representa via formulário on-line disponível no site do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.\n\n§ 2º Excepcionalmente e mediante consenso entre os membros do Fórum, pessoas físicas ou jurídicas convidadas a integrarem a coalizão podem ser dispensadas do preenchimento do formulário."]
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Autor da versão
Avatar: Edilaine Edilaine
Versão criada em 28/11/2024 13:42

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