Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Colabore com o processo de aprovação do texto do estatuto do Fórum
Alterações em "CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM"
Modo de visualização comparado:
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- +{"pt-BR"=>"CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM"}
Corpo
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- +["Art. 13. O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas será coordenado por um de seus membros pessoa jurídica que já estiverem há pelo menos dois anos na coalizão no ano da realização da eleição.\n\nParágrafo único. É vedado o exercício da coordenação do Fórum por membro pessoa física."]
Autor da versão
Versão criada em
28/11/2024 13:42
