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Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Colabore com o processo de aprovação do texto do estatuto do Fórum

Passo 1 de 3
Preparação da minuta 01/11/2024 - 28/11/2024
Etapas do processo

Alterações em "REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL (PARTE 2)"

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Título

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Corpo

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  • +["§ 1º O membro no exercício da coordenação do Fórum deve informar previamente aos membros da coalizão sobre as ocasiões nas quais seu representante exercerá as atividades relacionadas no inciso I deste art.\n\n§ 2º Caso um ou mais membros do Fórum apresentem ressalvas ou discordâncias quanto à representação, em qualquer aspecto, esta somente deve ocorrer mediante consenso entre os membros da coalizão.\n\n§ 3º A pessoa mencionada no inciso I deste art. pode delegar as atividades de representação institucional indicadas nas alíneas ‘b’ a ‘f’ a outros membros ou representantes de membros do Fórum conforme julgar necessário e adequado."]
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  • +["§ 1º O membro no exercício da coordenação do Fórum deve informar previamente aos membros da coalizão sobre as ocasiões nas quais seu representante exercerá as atividades relacionadas no inciso I deste art.\n\n§ 2º Caso um ou mais membros do Fórum apresentem ressalvas ou discordâncias quanto à representação, em qualquer aspecto, esta somente deve ocorrer mediante consenso entre os membros da coalizão.\n\n§ 3º A pessoa mencionada no inciso I deste art. pode delegar as atividades de representação institucional indicadas nas alíneas ‘b’ a ‘f’ a outros membros ou representantes de membros do Fórum conforme julgar necessário e adequado."]
Exclusões
  • -[""]
Adições
  • +["§ 1º O membro no exercício da coordenação do Fórum deve informar previamente aos membros da coalizão sobre as ocasiões nas quais seu representante exercerá as atividades relacionadas no inciso I deste art.\n\n§ 2º Caso um ou mais membros do Fórum apresentem ressalvas ou discordâncias quanto à representação, em qualquer aspecto, esta somente deve ocorrer mediante consenso entre os membros da coalizão.\n\n§ 3º A pessoa mencionada no inciso I deste art. pode delegar as atividades de representação institucional indicadas nas alíneas ‘b’ a ‘f’ a outros membros ou representantes de membros do Fórum conforme julgar necessário e adequado."]
Exclusões
  • -[""]
Adições
  • +["§ 1º O membro no exercício da coordenação do Fórum deve informar previamente aos membros da coalizão sobre as ocasiões nas quais seu representante exercerá as atividades relacionadas no inciso I deste art.\n\n§ 2º Caso um ou mais membros do Fórum apresentem ressalvas ou discordâncias quanto à representação, em qualquer aspecto, esta somente deve ocorrer mediante consenso entre os membros da coalizão.\n\n§ 3º A pessoa mencionada no inciso I deste art. pode delegar as atividades de representação institucional indicadas nas alíneas ‘b’ a ‘f’ a outros membros ou representantes de membros do Fórum conforme julgar necessário e adequado."]
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Avatar: Edilaine Edilaine
Versão criada em 28/11/2024 13:42

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