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Minuta de estatuto para o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Colabore com o processo de aprovação do texto do estatuto do Fórum

Passo 1 de 3
Preparação da minuta 01/11/2024 - 28/11/2024
Etapas do processo

Alterações em "OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA"

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Modo de visualização HTML:

Título

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Corpo

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  • +["Art. 24. As receitas ordinárias oriundas de financiamentos e de contribuições de membros serão recolhidas a uma conta corrente exclusiva para operações relacionadas ao custeio do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.\n\n§ 1º A movimentação financeira da conta corrente referida no caput será realizada pelo departamento ou setor administrativo-financeiro da pessoa jurídica que exerce a coordenação do Fórum (ou de uma delas, em caso de coordenação compartilhada).\n\n§ 2º A coordenação do Fórum prestará contas aos membros sobre a movimentação financeira da conta corrente referida no caput em intervalos máximos de três meses."]
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Exclusões
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Adições
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Autor da versão
Avatar: Edilaine Edilaine
Versão criada em 28/11/2024 13:42

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